Direitos dos passageiros

Atraso de voos

Se teve algum problema relacionado com o atraso do seu voo, os seus direitos variam em função do tempo de atraso e da distância do voo.

1. Direito de informação

A companhia aérea deve prestar informações sobre o motivo subjacente aos atrasos longos (superiores a 2 horas ou a 4 horas no caso de voos com mais de 3500 km, devendo ainda, disponibilizar-lhe informação precisa sobre os seus direitos em matéria de compensação e de assistência.
A companhia aérea deve comunicar-lhe igualmente os dados do organismo responsável pelo cumprimento do Regulamento (CE) 261/2004, que, no caso de Portugal, é o Instituto Nacional de Aviação Civil.

2. Direito de assistência

Consoante o tempo de espera a Companhia terá que proporcionar assistência consubstanciada em: refeições e bebidas, alojamento em hotel, transporte entre o aeroporto e o local de alojamento, possibilidade de efetuar, a título gratuito, duas chamadas telefónicas, dois telexes, duas mensagens via fax ou duas mensagens por correio eletrónico.

3. Direito a indemnização

Entre aeroportos no interior da UE
– Até 1500 km: 250 euros
– Mais de 1500 km: 400 euros
Entre um aeroporto no interior da UE e um aeroporto no exterior da UE
– Até 1500 km: 250 euros
– Entre 1500 e 3500 km: 400 euros
– Mais de 3500 km: 600 euros
Quando se recebe uma compensação insuficiente, seja porque não indemnizaram como deviam, ou porque a indemnização estabelecida pelo Regulamento europeu não é suficiente para cobrir as despesas que tivemos devido ao atraso, é possível reclamar o restante valor consequente dos danos e prejuízos sofridos, sempre que os mesmos possam ser comprovados, contudo a indemnização máxima que se pode receber é de 4.694 Direitos de Saque Especiais (5.150 €, aproximadamente).
Atrasos Superiores a 5 Horas
Os passageiros podem optar pelo reembolso do preço integral do bilhete, cumulativamente, nos casos em que se justifique, com um voo de regresso para o primeiro ponto de partida.

Cancelamento de voos

Em caso de Cancelamento de Voo tem os seguintes direitos:

1. Direito de informação

A companhia aérea deve prestar informações sobre o motivo subjacente ao cancelamento, devendo ainda, disponibilizar-lhe informação precisa sobre os seus direitos em matéria de compensação e de assistência.
A companhia aérea deve comunicar-lhe igualmente os dados do organismo responsável pelo cumprimento do Regulamento (CE) 261/2004, que, no caso de Portugal, é o Instituto Nacional de Aviação Civil.

2. Direito de assistência

Consoante o tempo de espera a Companhia terá que proporcionar assistência consubstanciada em: refeições e bebidas, alojamento em hotel, transporte entre o aeroporto e o local de alojamento, possibilidade de efetuar, a título gratuito, duas chamadas telefónicas, dois telexes, duas mensagens via fax ou duas mensagens por correio eletrónico.

3. Direito ao reembolso ou a transporte alternativo

Os passageiros têm o direito ao reembolso do bilhete no prazo de sete dias, voo de regresso para o primeiro ponto de partida ou reencaminhamento para o destino final em condições semelhantes.

4. Direito a indemnização

Entre aeroportos no interior da UE
– Até 1500 km: 250 euros
– Mais de 1500 km: 400 euros
Entre um aeroporto no interior da UE e um aeroporto no exterior da UE
– Até 1500 km: 250 euros
– Entre 1500 e 3500 km: 400 euros
– Mais de 3500 km: 600 euros
Não terá direito a compensação
– Se o cancelamento tiver subjacente circunstâncias extraordinárias, por exemplo mau tempo, agitação política e greve ou
– Se tiver sido informado do cancelamento com a antecedência de, 2 semanas relativamente à data prevista do voo, ou
– Se lhe for proposto um voo alternativo com o mesmo trajeto num horário semelhante ao do voo inicial.
A indemnização devida pode ser reduzida caso a companhia aérea lhe proponha um voo alternativo equivalente.

Sobrelotação ou recusa de embarque

A transportadora aérea deve, primeiramente apelar a voluntários que aceitem ceder as suas reservas a troco de benefícios. Se o número de voluntários for insuficiente para permitir o embarque, a transportadora aérea pode recusar o embarque a passageiros contra sua vontade, indemnizando-os.

1. Direito de informação

A companhia aérea deve prestar informações sobre o motivo subjacente à recusa de embarque, devendo ainda, disponibilizar-lhe informação precisa sobre os seus direitos em matéria de compensação e de assistência.
A companhia aérea deve comunicar-lhe igualmente os dados do organismo responsável pelo cumprimento do Regulamento (CE) 261/2004, que, no caso de Portugal, é o Instituto Nacional de Aviação Civil.

2. Direito de assistência

Consoante o tempo de espera a Companhia terá que proporcionar assistência consubstanciada em: refeições e bebidas, alojamento em hotel, transporte entre o aeroporto e o local de alojamento, possibilidade de efetuar, a título gratuito, duas chamadas telefónicas, dois telexes, duas mensagens via fax ou duas mensagens por correio eletrónico.

3. Direito ao reembolso ou a transporte alternativo

Os passageiros terão direito a transporte para o seu destino final utilizando meios alternativos semelhantes ou ao reembolso do valor do bilhete e, quando seja o caso, a transporte gratuito para o seu ponto de partida inicial.

4. Direito a indemnização

Entre aeroportos no interior da UE
– Até 1500 km: 250 euros
– Mais de 1500 km: 400 euros
Entre um aeroporto no interior da UE e um aeroporto no exterior da UE
– Até 1500 km: 250 euros
– Entre 1500 e 3500 km: 400 euros
– Mais de 3500 km: 600 euros
A indemnização devida pode ser reduzida caso a companhia aérea lhe proponha um voo alternativo equivalente.

Perda ou dano de bagagem

No caso de perda, dano ou atraso da bagagem, pode ter direito a uma indemnização da companhia aérea num valor máximo de cerca de 1220 euros.
Contudo existem prazos que devem ser observados.
A sua reclamação deve ser realizada no prazo de 7 dias a contar da data de entrega da bagagem.
No caso de receção atrasada da bagagem o prazo de reclamação é de 21 dias.
Se pretender recorrer a via judicial, deve fazê-lo no prazo de 2 anos a partir da data de receção da bagagem.